BAHIA. 50 prefeitos entram com ação por permanência de cartórios

A prefeita Aparecida Martins, de Caldeirão Grande, falou em nome dos demais municípios

Prefeitos de 50 municípios baianos, que terão os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, se reuniram na manhã da segunda-feira (30), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), onde decidiram entrar com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela permanência das comarcas destes municípios. A desativação atinge cerca de 700 mil pessoas.

Depois de se reunirem na UPB, os prefeitos foram até a sede do TJ-BA, onde se encontraram com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto. Contudo as notícias não foram das mais animadoras.  A presidente do TJ-BA pediu apenas que os prefeitos decidam em quais comarcas, de municípios próximos, seus municípios serão lotados para efeito de processos nestes cartórios.Segundo a desembargadora a decisão de fechar os cartórios civis e criminais destes municípios ocorre em virtude orçamentária e foi tomada para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. Telma Britto informou ainda que a decisão não é definitiva, mas permanecerá enquanto houver o desiquilíbrio orçamentário.Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, os prefeitos foram conduzidos, pelo presidente Luiz Caetano, até a Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o presidente da ALBA, o deputado estadual Marcelo Nilo. Onde, o presidente da UPB, Luiz Caetano, propôs uma reunião entre ele, o presidente da ALBA e ogovernador Jaques Wagner para juntos buscarem uma solução para o problema dos prefeitos. “Esta desativação é um retrocesso no atendimento jurídico desses municípios, sem contar no ônus financeiro e de tempo, na análise e resolução dos processos”, afirma Caetano.De volta à UPB, já no período da tarde, os prefeitos decidiram pela elaboração de um pedido de reconsideração coletivo, com a assinatura de todos os prefeitos, uma modalidade de ação administrativa para o TJ-BA pela não desativação dos cartórios.Os 50 municípios penalizados são:, Quixabeira, São José do Jacuípe,Serrolândia,, Varzea do Poço, , Caldeirão Grande, , Nordestina, entre outros.