Emancipalistas do Brasil estiveram em Brasília para cobrar votação do Projeto de Lei que regula a Lei de Criação de Novos Municípios

Do município de Jaguarari/BA, que tem o Distrito de Pilar com grandes chances de ser emancipado estiveram em Brasília, membros da Comissão de Emancipação, Jackson Carvalho, José Guimarães e os Vereadores Eleitos, Clenilda Ananias e Paulo Morgado.

Centenas de pessoas das mais diversas localidades de todo o Brasil estiveram em Brasília na ultima semana de Outubro para cobrar dos Deputados Federais a votação do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, do Senado Federal, que regulamenta § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que tem por finalidade devolver aos Estados Brasileiros, através das Assembleias Legislativas, a autonomia de criarem seus próprios municípios, mas, em função da votação dos Royalties do Petróleo e de outros projetos que tiveram prioridade, no dia 30 de Outubro, o documento não pôde ser votado, como havia sido articulado junto aos líderes de partido e a Presidência da Câmara Federal. A informação do Movimento Nacional Pró-Emancipação é que em reunião com a Presidência da Câmara e o líder da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, Deputado Federal José Augusto Maia (PTB-PE), o Projeto de lei que dar autonomia a cada estado para legislar sobre a criação de novos municípios entrará em votação nos próximos dias.
Para o membro da comissão Pró-Emancipação de Pilar, José Guimarães, “a transformação dos Distritos em cidade é uma das alternativas de crescimento e sustentação, além de reduzir as áreas geográficas dos munícipios que é uma das dificuldades de gestão, lembra também, que os casos mais recentes de emancipação que tivemos na região, foram todos seguidos de sucesso, como por exemplo, Sobradinho e Andorinha na Bahia e Lagoa Grande em Pernambuco”, destaca.

O Movimento Nacional Pró-Emancipações, já ensaia uma grande Paralização Nacional, caso o Projeto não entre em Pauta para votação. 

Informações: Comissão de Emancipação de Pilar